13 horas validadas pela Direção Regional de Educação
ITG-3534/24~
Inscrições:
por telefone (291206361)
online https://www.spm-ram.org/spm_onsite/index.php?r=inscricao/create&id=624
CALENDARIZAÇÃO
- 16 e 17 de fevereiro
LOCAL
Sede do SPM
DESTINATÁRIOS
Docentes de Educação Especial
JUSTIFICAÇÃO
A realidade organizacional das escolas da Região Autónoma da Madeira (RAM), relativamente os novos desafios propostos pelo Decreto Legislativo Regional n.º 11/2020, que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes do Decreto-Lei nº 54/2018, de 6 de julho e do Decreto-Lei nº 55/2028, de 6 e julho, tem como finalidade garantir respostas especializadas promotoras de práticas de educação inclusiva, com base no trabalho colaborativo e de parcerias técnico-pedagógicas, visando o desenvolvimento harmonioso de todas as crianças e alunos e a garantia de qualidade das aprendizagens.
Importa ainda compreender as oportunidades veiculadas pela portaria regional 761/2020, que regulamenta os recursos humanos, organizacionais, materiais e técnicos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão, constatando-se que têm sido encetados esforços para construir respostas educativas adequadas, contextualizadas e diferenciadas, face ao cenário nacional. A humanização das pessoas e o desenvolvimento contínuo da autonomia individual, constitui uma opção política, com vista à capacitação dos cidadãos e ao seu comprometimento com a construção de uma sociedade democrática, qualificada e desenvolvida.
A legislação regional emanada propõe uma nova organização das escolas, de modo a possibilitar a construção de contextos mais aliciantes, inclusivos e motivadores, mediante um trabalho ativo, mas exigente por parte de todos os intervenientes no processo educativo, com o principal propósito de uma melhoria contínua das qualificações das crianças e dos alunos e a promoção do sucesso educativo.
O novo enquadramento legal que regulamenta a educação inclusiva coloca novos desafios às escolas e aos agentes educativos. Para responder a estes desafios de forma adequada e eficaz, torna-se imperioso possibilitar formação, com o propósito de esclarecer dúvidas e equívocos, no sentido de possibilitar a construção de novos ambientes educativos promotores de aprendizagens significativas e de experiências positivas para todos os alunos, sem exceção.
OBJETIVOS GERAIS
1. Clarificar os conceitos inerentes à inclusão de crianças e jovens.
2. Conhecer o novo enquadramento legal que regulamenta a inclusão nas escolas da RAM.
3. Enquadrar os novos procedimentos organizacionais e curriculares, no contexto das novas orientações que regulamentam a inclusão de crianças e jovens no sistema educativo regional.
4. Conhecer as implicações desta reconceptualização nas práticas de ação inclusivas.
5. Refletir acerca dos processos de autonomia pedagógica e organizativa das escolas, no âmbito do suporte legal em vigor.
6. Refletir diferentes origens de perturbações de ansiedade ou de angústia e do seu impacto em meio escolar.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
– Identificar ações estratégicas conducentes à inclusão escolar e social;
– Conhecer formas de operacionalização do suporte legislativo que fundamenta a inclusão;
– Identificar medidas de apoio à aprendizagem e à inclusão;
– Identificar recursos específicos de apoio à aprendizagem e à inclusão;
– Reconhecer possibilidades pedagógicas e organizativas diferenciadas e personalizadas, tendo por base as orientações legais atuais;
– Conhecer os instrumentos necessários à identificação, acompanhamento e monitorização das medidas operacionalizadas;
– Perspetivar mudanças nas práticas pedagógicas, visando a adequação das respostas educativas e formativas, face a cada contexto;
– Refletir sobre a Educação Inclusiva à luz do Decreto-Legislativo Regional n.º 11/2020/M, de 29 de julho que adapta à Região Autónoma da Madeira os regimes constantes no DL n.º 54/2018, de 6 de julho, alterado pela Lei 116/2019, de 13 de setembro, e do DL n.º 55/2018, de 6 de julho;
– Debater conhecimentos básicos ao nível da Educação Inclusiva, promovendo a capacidade de intervenção adequada de modo a potenciar o sucesso educativo de todos os alunos;
– Contactar com possíveis explicações científicas para o aumento da ansiedade infantil e juvenil a que se assiste na atualidade.
METODOLOGIA
As linhas orientadoras da ação formadora assentam nos seguintes processos:
- Análise teórica do conceito de inclusão, enquanto processo social e individual;
- Análise do enquadramento legal que sustenta os novos princípios personalistas da inclusão;
- Debate coletivo para esclarecimento de dúvidas, questões;
- Reflexão e sistematização coletiva de questões suscitadas acerca da temática em debate.
CONTEÚDOS/ PROGRAMA
(RE)CONSTRUIR A ESCOLA INCLUSIVA: DESAFIOS E OPORTUNIDADES
Dia 16 DE FEVEREIRO
9h00: Sessão de Abertura
Francisco Oliveira – Coordenador do Sindicato dos Professores da Madeira
9h15: Momento cultural.
9h30: Apresentação dos conteúdos e objetivos do encontro.
09h45: «Educação inclusiva e a promoção do sucesso escolar: um caminho que se faz caminhando».
Ângela Freitas – Professora no Centro Qualifica – Instituto para a Qualificação, IP-RAM – Grupo 700EE
Fernanda Gouveia – Professora na EB1/PE das Figueirinhas – grupo 110EE.
• Representações, conceitos e mitos sobre a inclusão;
• Enquadramento legal regional que regulamenta a inclusão de crianças e jovens na RAM;
• Novas orientações curriculares e organizacionais promotoras de práticas inclusivas;
• Processos de operacionalização da Autonomia e Flexibilidade Curricular;
• Medidas e recursos de apoio à aprendizagem e à inclusão;
• Estratégias de organização, gestão e operacionalização curricular diversificadas;
• Procedimentos e instrumentos de identificação, acompanhamento e monitorização das medidas operacionalizadas;
• Dinâmicas pedagógicas e organizativas diferenciadas conducentes à promoção de oportunidades de aprendizagem efetivam e inclusivas e do desenvolvimento harmonioso e saudável de cada criança e jovem.
11h00 – Debate
12h15 – Apresentação da «Moção Setorial do Sindicato dos Professores da Madeira».
Jackeline Vieira – Coordenadora do setor de Educação Especial do Sindicato dos Professores da Madeira.
• Constrangimentos dos docentes de Educação Especial na Região Autónoma da Madeira, no âmbito do exercício da sua atividade profissional;
• Contributos para uma clarificação e melhoria das condições do exercício da atividade profissional dos docentes de Educação Especial, com vista à otimização da sua prática pedagógica.
13h00: Intervalo para almoço
14h30: «A situação dos docentes de Educação Especial, na Região Autónoma da Madeira (RAM)».
Clarinda Nunes – Educadora na Escola EB1/PE São Martinho – 100EE.
Lucinda Jardim – Professora na EB1/PE Visconde Cacongo – 110EE.
Lígia Soares – Educadora na EB1/PE Areeiro e Lombada – 100EE.
Cristiana Tavares – Professora na Escola Secundária Francisco Franco – 700EE.
Maria João Borges – Professora na Escola Básica 23 Horácio Bento de Gouveia – 700EE.
• Práticas pedagógicas implementadas na RAM, nos diferentes níveis de ensino;
• Adequação de atividades e estratégias aos constrangimentos sentidos pelos docentes nas suas práticas pedagógicas;
• Respostas aos problemas sociais com que as escolas se confrontam no seu dia a dia.
15h00: Debate
16h30: «Política sindical e atuação pedagógica a nível nacional».
Preletora: Ana Simões (Coordenadora da Educação Especial da FENPROF)
• Desafios e compromissos dos docentes de Educação Especial em contraponto com as fragilidades do exercício da profissão.
16h30: Debate
17h00: Comunicações de docentes de Educação Especial sobre a realidade de Portugal Continental e da Região Autónoma dos Açores
.
• Práticas pedagógicas e realidade profissional da Educação Especial, de norte a sul do Continente e Açores.
19h00: Encerramento dos trabalhos do primeiro dia.
DIA 17 DE FEVEREIRO
9h00: Discussão e votação da «Moção Setorial« dos docentes de Educação Especial da RAM».
11h00: Conferência: «Perturbações de ansiedade e impacto em meio escolar».
Preletor: Pedopsiquiatra Pedro Strecht
• Ansiedade “normal” e patológica: causas, sinais e sintomas.
• Ansiedade como a maior causa de morbilidade em saúde mental.
• Ansiedade da criança ou adolescente e contextos familiares, escolares e socioculturais. Os anos pós-covid 19.
• O papel da família e o papel da escola: adequação de expectativas e desenvolvimento de capacidades.
• A perspetiva possível e positiva do futuro.
12h30: Debate
13h15: Sessão de Encerramento dos Trabalhos
13h30: Fim dos trabalhos.
AVALIAÇÃO DOS FORMANDOS
A avaliação será individual, qualitativa e quantitativa, expressa numa escala numérica de 1 a 10 valores, prevista na legislação que enquadra a formação contínua dos docentes da Região Autónoma da Madeira, nos termos da alínea k) do n.º 2, do Capítulo II do Anexo da Portaria n.º 36/2021, de 18 de fevereiro, com os parâmetros seguintes:
Excelente – de 9 a 10 valores;
Muito Bom – de 8 a 8,9 valores;
Bom – de 6,5 a 7,9 valores;
Regular – de 5 a 6,4 valores;
Insuficiente – de 1 a 4,9 valores.
A avaliação do encontro será realizada de acordo com os seguintes critérios:
– Participação e empenho nos trabalhos do encontro: pertinência das intervenções | 10%
– Reflexão crítica final sobre os temas abordados:
qualidade do trabalho | 30%
adequação ao tema | 30%
coesão e coerência do discurso | 30%